O que é FGTS? Saiba tudo sobre seu fundo de garantia!

 

O FGTS é uma das siglas que mais ouvimos falar por aí, certo? Ouvimos sobre rendimento do FGTS, por exemplo. Sobre como sacar ou quando será liberado. Na verdade, trata-se de um dos principais benefícios do trabalhador. Então, afinal, o que é FGTS?

Bem, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou FGTS, é, na verdade, um direito adquirido do trabalhador empregado. Ou seja, quando o funcionário tem a carteira assinada, ele automaticamente tem direito ao FGTS. Portanto, então, é um benefício exclusivo a quem tem carteira assinada.

Basicamente, a conta do FGTS é onde são feitos os depósitos dos empregadores aos empregados. É um fundo para valores atribuídos mensalmente pela empresa contratante. E esses depósitos, portanto, são obrigatórios, fora que o valor não pode ser descontado do pagamento.

Em outras palavras, trata-se de uma garantia financeira caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Dessa forma, ele acessa a conta e saca o valor acumulado para garantir as necessidades básicas até conseguir outro emprego.

Além disso, o FGTS também pode ser retirado em casos específicos, sendo o principal deles a aquisição da casa própria. Mas também vale para a aquisição de um automóvel, por exemplo.

Mas para deixar bem claro sobre o que é FGTS, abaixo vamos explicar exatamente quem tem direito a ele:

  • Quem tem carteira assinada

Como já dito, então, qualquer trabalhador com relacionamento profissional na base da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito. Ou seja, se tem carteira assinada, tem FGTS. E o depósito é de 8% sobre o valor do salário.

  • Quem é jovem aprendiz

O jovem aprendiz faz parte de um programa do governo que visa o acesso ao primeiro emprego. Ou seja, são jovens entre 14 e 24 anos. E eles também têm direito ao FGTS. Só que aí, porém, é um valor mais baixo: 2% sobre o valor do salário.

  • Quem é empregado doméstico

Qualquer tipo de trabalhador doméstico tem direito ao FGTS. Nesse caso, o empregador deve depositar 11,2% sobre o salário mensal bruto. Desse montante, portanto, 8% é para o depósito mensal, sendo 3,2% relacionado à antecipação do recolhimento rescisório. Porém, para que o recolhimento aconteça, o trabalhador precisa estar inserido na Previdência Social. E o empregador precisa ser matriculado no Cadastro Especial do INSS, o CEI.

 

Depósitos e multas: o que é FGTS na prática?

Agora, ficou determinado, então, que o empregador tem que realizar o depósito mensalmente, certo? Porém, como ele funciona na prática?

Basicamente, quando um funcionário assina um contrato, ele automaticamente tem uma conta aberta na Caixa Econômica Federal. Essa conta é aberta em seu nome assim que ele tem a carteira de trabalho assinada. Dessa forma, o empregador então faz o depósito equivalente a 8% do valor bruto do salário que está registrado na carteira.

Já no caso de jovens aprendizes, o processo é basicamente o mesmo. No entanto, de acordo com os termos da lei nº 11.180 de 2005, o depósito é menor. Ou seja, é de 2% sobre o valor total pago mensalmente.

Antes de mais nada é importante frisar que os depósitos não caem somente sobre o salário. Ele também incide nos seguintes casos:

  • Férias;
  • Abono;
  • 13º salário;
  • Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
  • Horas extras e adicionais noturnos;
  • Interrupção do contrato de trabalho – como tratamento de saúde, acidente de trabalho, serviço militar, licença maternidade ou paternidade.

E também as multas, que podem acontecer para as empresas em determinados casos. Afinal, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o empregador é obrigado a arcar com uma multa rescisória. E essa multa, então, tem o valor de 40% sobre todo o valor depositado. Ou seja, durante todo o tempo em que esteve empregado e com o FGTS sendo pago, a empresa terá de pagar 40% sobre esse valor.

Só que o funcionário, em dado momento, pode ter sacado um valor específico, certo? Não importa. Ainda assim, a multa de 40% deve cobrir o valor completo, independentemente de qualquer saque já realizado.

Pois bem, agora que sabemos o que é FGTS, vamos falar sobre seus rendimentos e formas de consultá-lo. Afinal, o quanto rende o fundo de garantia é um dos pontos de maior discussão entre os trabalhadores. E isso se dá pelo fato de ser um valor considerado muito baixo: apenas 3% ao ano.

Em outras palavras, caso tenha uma conta inativa, por exemplo, o valor ali acumulado renderá o total de 3% ao ano. Assim, caso a pessoa não consiga outro emprego ou queira deixar o valor render, a soma final não compensará.

E para saber o quanto tem na conta, qualquer um pode consultar o seu saldo ou extrato do FGTS. Isso porque, assim que o trabalhador inicia em um emprego, uma nova conta é atribuída ao seu extrato. Dessa forma, quando consultar o saldo dá pra ver duas contas. E são elas:

  • Conta Ativa: que é a conta vinculada ao trabalho atual. Ou seja, à empresa na qual o trabalhador exerce sua função naquele momento em que está empregado. É, portanto, a conta onde são feitos os depósitos mensais.
  • Conta Inativa: que é a conta vinculada às empresas – ou empresa – em que o trabalhador não tem mais vínculo de trabalho. Ou seja, onde os vínculos empregatícios não estão mais em voga. Nela pode haver saldo, porém não haverá mais depósitos mensais, apesar de continuar rendendo juros e atualização monetária.

 

Em que momento o saque do FGTS é possível?

Agora que já sabemos tudo sobre o que é FGTS, precisamos entender quando é possível sacá-lo. Por fim, então, vamos explicar cada uma das possibilidades:

  • Justa causa

Se o funcionário é demitido sem justa causa, então ele tem o direito a efetuar o saque do FGTS. Isso sem contar a multa rescisória de 40%.

  • Culpa recíproca e força maior

Quando o contrato de trabalho é rompido por culpa de ambas as partes ou por força maior. Ou seja, caso aconteça um incêndio ou enchente, por exemplo.

  • Rescisão antecipada e contrato rompido

Quando o funcionário realiza a rescisão antecipada do contrato por tempo determinado ou rompe o contrato por prazo determinado.

  • Fim da empresa

Literalmente quando a empresa chega ao fim, é extinta. Ou seja, pede falência. É quando, então, ela encerra suas atividades e o saque do FGTS é possível.

  • Falecimento do empregador individual

Quando falece o empregador individual é possível sacar o FGTS relativo ao contrato que é rescindido.

  • Aposentadoria

Quando o funcionário se aposenta, o saque integral é liberado. Porém, caso ele opte por continuar a trabalhar, só será possível sacar o que for depositado após a sua aposentadoria. Além disso, claro, caso haja rescisão do contrato.

  • Conta inativa

Nesse caso só é possível quando a conta permanecer três anos seguidos sem movimentação.

  • Falecimento do trabalhador

Caso o titular da conta venha a morrer, seu saldo integral será dividido igualmente entre os dependentes. Ou seja, aqueles informados na Certidão de Dependentes do INSS ou fornecidos pelo Órgão ou Empresa Pública vinculada. Não havendo dependentes, o valor será realizado por meio de alvará judicial.

  • HIV

Todo funcionário que seja portador do vírus HIV ou possuir dependentes na mesma condição pode sacar o FGTS integral. Aliás, até mesmo do trabalho vigente.

  • Câncer

Todo funcionário que tenha câncer ou possuir dependentes na mesma condição pode sacar o FGTS integral. Aliás, até mesmo do trabalho vigente.

  • Suspensão do trabalho avulso

Trabalhadores avulsos podem solicitar o saque caso haja suspensão total do trabalho por 90 ou mais dias.

  • Acima de 70 anos

Ao completar 70 ou mais anos de idade, o titular da conta pode sacar o valor integral de todas as contas do FGTS.

  • Casa própria

O saldo do FGTS pode ser sacado para a aquisição ou financiamento de um imóvel próprio.

  • Saque aniversário

Desde 2020 é possível sacar até 50% do FGTS todos os anos, sempre no mês do aniversário. Agora, o percentual disponibilizado depende do valor acumulado. Além disso, aderir ou não é opcional.

Agora que você já sabe tudo sobre o que é FGTS, avalie as suas opções. Veja de que forma você pode usar o fundo de garantia a seu favor e trace objetivos para alcançar suas metas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.